Terça-feira, dia 08/06/2021, líderes do setor fotovoltaico e de energias renováveis se reuniram na Esplanada dos Ministérios para cobrar a votação de um projeto de lei que regulamenta o uso de sistemas de transmissão e distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica.
Os manifestantes pressionam o Congresso Nacional para votação do projeto de lei chamado de “Geração Distribuída” (PL 5.829/2019), o relator é do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O movimento também busca chamar atenção nas redes sociais com o slogan “Brasil, diga SIM à Energia Solar”.
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o Projeto de Lei 5.829 de 2019 estabelece que o consumidor tenha autonomia para gerar sua própria energia elétrica, limpa e renovável, sem que receba taxações extras por isso. A proposta também reivindica que seja regulamentado o sistema de compensação de energia para os consumidores que optarem por energia solar.
O movimento defende que a medida trará mais segurança jurídica e regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico no Brasil. A votação do PL estava previsto para o início de 2020, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus. A pauta foi retomada em dezembro, quando a maioria dos deputados votaram pela urgência da tramitação do texto, mas a proposta ainda não foi analisada pela Câmara.
Manifestantes ficaram concentrados na Esplanada de 9h30 até às 16h. Não houve impacto no trânsito. Vestido com camisas amarelas, o grupo defendeu o “marco legal da energia solar”. Segundo Cibele Marques, uma das organizadoras do ato, o segmento de energia renovável gera cerca de 200 mil empregos. “O que estamos pedindo é a manutenção desses cargos, por meio da segurança jurídica que o projeto trará”.
Sem a lei, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é responsável por gerenciar os tributos e decidir sobre o aumento da taxação de energias alternativas. A empresa propõe uma cobrança de 62% do excedente de energia gerado.
Vídeo
Transmissão ao vivo de Rodolfo Delmond referente a manifestação de Brasília para apoiar a Energia Solar.
Fontes
Globo. Manifestantes montam painel de energia solar no gramado do Congresso Nacional para pedir regulamentação no setor. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/06/08/manifestantes-montam-painel-de-energia-solar-no-gramado-do-congresso-nacional-para-pedir-pagamento-de-impostos-no-setor.ghtml
Poder 360. Manifestantes promovem ato em Brasília a favor da energia solar. Disponível em: https://poder360.com.br/brasilia/manifestantes-promovem-ato-em-brasilia-a-favor-da-energia-solar/
Rodolfo Delmond. Manifestação Em Brasilia Em Defesa Da Energia Solar Ao Vivo. Disponível em: https://youtube.com/watch?v=-bdKOIDPQ9I&t=84s&ab_channel=RodolfoDelmond
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