O Marco Legal da GD foi aprovado na Câmara dos Deputados no final da tarde da quarta-feira, dia 18/08. O documento foi discutido em turno único e teve a maioria absoluta dos votos. Foram 476 a favor, três contrários e houve outras três abstenções.
Ainda é esperada a votação dos destaques apresentados pelos parlamentares e, concluído essa etapa, seguirá para votação no Senado, onde precisará ter metade dos 81 parlamentares se posicionando de maneira favorável.
O texto tem como objetivo criar o Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, atribuindo à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar atributos técnicos, ambientais e sociais para a micro e minigeração distribuída no cálculo de compensação da energia.
A ideia é oferecer mais segurança jurídica e regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico brasileiro, estendendo a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. (Veja aqui a proposta do texto aprovado hoje na Câmara). O PL é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG).
“Este é um projeto importantíssimos para o Brasil, pois levará a democratização e a popularização do uso da energia solar, que é barata e está à disposição de todos. O Brasil é o país do Sol, mas hoje só aqueles que tem melhor poder aquisitivo tem condições de tê-la em suas residências. Por esse projeto, nós vamos conseguir fazer isso (levar os benefícios para mais pessoas)”, afirmou Lafayette.
Inicialmente, o PL 5829 estava previsto para ser votado no início do ano passado, mas acabou sendo postergado devido à pandemia da Covid-19.
O tema foi retomado em dezembro de 2020, quando a maioria dos deputados votou pela urgência do texto, permitindo com que pulasse algumas etapas no processo de tramitação e fosse direto para votação, que acabou não se confirmando inicialmente.
Ao longo do ano, o projeto foi colocado em pauta para votação na Câmara dos Deputados 11 vezes, mas não chegou a ser analisado em nenhuma das sessões extraordinárias. O texto estava sendo deixado de lado nas votações por falta de consenso entre os parlamentares.
Votação em Tempo Real na Câmara
15h34: Inicio da sessão no Plenário
15h37: Relator do PL 5829/19, deputado Lafayette de Andrada, lê o relatório.
15h46: Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), chama deputados que se inscreveram para discutir sobre a proposta.
15h48: Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) discursa sobre a proposta. Ele se posiciona favorável ao relatório apresentado pelo Lafayette. “O novo texto substitutivo permite que se faça uma compensação nos subsídios dos benefícios conseguidos ao longo dos anos pela ampliação da energia solar na matriz energética brasileira, o que é muito bom e correto (…) O subsídio só tem sentido se ele for compensar um possível encarecimento dessa energia solar. A partir do momento que você consegue benefícios para a matriz energética e barateia ela, é justo que isso seja compensado justamente nos subsídios da energia solar”, disse.
15h50: Parlamentar Paulo Ganime (Novo/RJ) comenta a respeito do PL 5829 e destaca os benefícios das energias renováveis. “O projeto vai no sentido correto. O relator conseguiu encontrar um bom equilíbrio neste texto. Somos favoráveis ao texto”, afirmou.
15h53: Deputada Erika Kokay (PT/DF) comenta os investimentos no setor elétrico. “Cabe estimular a energia solar fotovoltaica”, ressaltou. “Há hoje uma crise hídrica no Brasil, na qual se prevê um aumento substancial e vigoroso das tarifas energéticas nos próximo anos. Nesse caso, o que cabe a esse parlamento? Cabe estimular a energia fotovoltaica!”, enfatizou.
15h57: Deputado Padre João (PT/MG) destaca a importância de se criar Lei para acabar com a insegurança jurídica.
16h00: Deputado Pedro Uczai (PT/SC) afirma ser essencial apoiar as energias limpas e renováveis.
16h03: Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) sobe na tribuna e destaca o diálogo como instrumento da democracia e comenta sobre o consenso entre profissionais do setor elétrico. “Quero agradecer ao presidente Arthur Lira (da Câmara dos Deputados), que se dedicou a essa pauta e teve a paciência de esperar ela amadurecer para trazê-la ao Plenário. Ganha o Brasil, ganha quem investiu em energia solar e estão preservados os consumidores cativos”, disse.
16h07: Deputado Vicentinho (PT/SP) ressalta a relevância da energia solar para a geração de emprego no Brasil. “Esta Casa hoje dá um salto de qualidade quando aposta no futuro”.
16h08: Lira encerra sobre a discussão do PL 5829/19.
16h11: Lafayette de Andrada discursa sobre o texto. Foram apresentadas 59 emendas. Relator rejeita emendas que estão contempladas no relatório.
16h14: Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) se posiciona contrário ao PL 5829.
16h17: Marcelo Ramos preside a sessão.
16h22: PT vota favorável ao texto substitutivo.
16h22: PSD vota favorável ao texto substitutivo.
16h23: Marcelo Ramos abre votação nominal.
16h24: MDB vota favorável ao texto substitutivo.
16h25: PSDB vota favorável texto substitutivo.
16h33: Rodrigo Agostinho (PSB/SP). “Tem um ponto do texto que é extremamente complicado que é deixar o setor inteiro nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica”, afirmou.
16h38: Partido PL orienta voto sim.
16h38: Deputado Christino Aureo (PP/RJ) discursa sobre o texto substitutivo. PP vota favorável.
16h40: Deputado Leônidas (PDT/CE) destaca o PL 5829 encaminha favorável.
16h43: Partido Podemos orienta sim ao texto do PL 5829.
16h46: PSOL orienta sim ao texto substitutivo.
16h47: Partido Novo orienta sim ao texto substitutivo.
16h50: Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) discursa.
16h55: Deputado Roman (Patriota/PR) comenta sobre a proposta.
16h59: Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES) orienta favorável.
17h02: Minoria orienta sim ao PL 5829.
17h03: Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) discursa.
17h09: Marcelo Ramos encerra a votação.
17h10: Texto substitutivo aprovado por 476 votos favoráveis.
17h50: Votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição.
17h53: Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
